PAUTA DE JULGAMENTO N. 158/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA).

  • Publicado em 17 nov 2026 • por jaquino@fazenda.ms •

  • PUBLICADA NO DOE n. 12.332, de 17/11/2026, p. 7/8.
    PAUTA DE JULGAMENTO N. 158/2026

    De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de novembro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:

    *Recurso Voluntário n. 176/2025
    Processo n. 11/014707/2024 – ALIM n. 10848-M de 5/10/2024
    Sujeito Passivo: Casa das Serras Comercial Ltda. Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Vinícius Dutra e Jonatan Werb
    Autuante: Willian Rafael Tanure Alves
    Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
    Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros

    *Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2025
    Processo n. 11/006937/2022 – ALIM n. 49700-E de 29/4/2022
    Interessados: Fazenda Pública Estadual e Exportadora Santiago Eireli – Corumbá-MS – IE: 28.291.349-1 – Advogado: Arivaldo Santos da Conceição
    Autuante: Adnan Silva Coelho das Neves
    Julgadora de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
    Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro

    Recurso Voluntário n. 27/2026
    Processo n. 11/006816/2023 – ALIM n. 4989-M de 24/4/2023
    Sujeito Passivo: Enesa Engenharia S.A. – Ribas do Rio Pardo-MS. – IE: 28.442.309-2 – Advogado: Itamar Rodrigues Barbosa
    Autuantes: Sergio Ronaldo Alves de Sousa e Rafael Alisson da Silva Dias
    Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernande Castilho
    Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

    Recurso Voluntário n. 78/2025
    Processo n. 11/011284/2024 – ALIM n. 55570-E de 20/8/2024
    Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunida S.A. – Corumbá-MS – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Juliana Junqueira Coelho e outros
    Autuante: Felipe Pichi Barion
    Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
    Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira

    Reexame Necessário n. 41/2025
    Processo n. 11/013537/2024 – ALIM n. 10711-M de 24/9/2024
    Sujeito Passivo: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta
    Autuante: Fernando Vieira Dantas
    Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
    Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira

    *reincluídos em pauta de julgamento.

    Campo Grande, 16 de novembro de 2026.

    Arsenia Zavala C. de Queiroz,
    Secretária Geral.

    Categorias:

    Pauta de Julgamento

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