Publicado em 14 out 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.306, de 14/10/2026, p. 13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 139/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de outubro, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 36/2025
Processo n. 11/001622/2021–Digital – ALIM n. 46930-E de 5/2/2021
Sujeito Passivo: Jacir Esteves – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.372.718-7 – Advogada: Michele C. Belizário Calderan
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 242/2024
Processo n. 11/015356/2023-Digital – ALIM n. 53739-E de 19/10/2023
Sujeito Passivo: Sonora Estância S.A. – Sonora-MS – IE: 28.088.373-0 – Advogada: Juliana Koque de Muzio
Autuante: Carlos André Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 314/2024
Processo: 11/005936/2024-Digital – ALIM n. 54766-E de 19/4/2024
Sujeito Passivo: Comercial Isototal Eireli EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.342.322-6
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 169/2025
Processo: 11/010727/2024-Digital – ALIM n. 10535-M de 24/7/2024
Sujeito Passivo: Ebazar.Com.Br. Ltda. – Extrema-MG – IE: 28.492.587-0 – Advogados: Cláudio Leite Pimentel e outros
Autuante: Itacy Cerqueira Leite Sobrinho
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 280/2025
Processo: 11/010729/2024-Digital – ALIM n. 10534-M de 24/7/2024
Sujeito Passivo: Ebazar.Com.Br. Ltda. – Extrema-MG – IE: 28.492.587-0 – Advogados: Cláudio Leite Pimentel e outros
Autuante: Itacy Cerqueira Leite Sobrinho
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 13 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.