Publicado em 09 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.303, de 9/10/2026, p. 16/17.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 138/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de outubro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2026
Processo n. 11/007774/2023-Digital – ALIM n. 52771-E de 15/5/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Império Comércio de Petróleo S.A. – Iguatemi-MS – IE: 28.447.907-1 – Advogados: Willians Balan e Iago Cordeiro de Souza
Autuante: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 62/2025
Processo n. 11/009639/2024-Digital – ALIM n. 55245-E de 18/7/2024
Sujeito Passivo: JJR Massetto Madeiras Ltda. – Ribas do Rio Pardo-MS – IE: 28.346.534-4
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2026
Processo n. 11/004783/2025-Digital – ALIM n. 101804-E de 8/4/2025
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.351.723-9 – Advogada: Vanessa Nasr e outros
Autuante: José Tiradentes de Lima Neto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 128/2026
Processo n. 11/009848/2025–Digital – ALIM n. 103073-E de 21/7/2025
Sujeito Passivo: Moreira Importação & Exportação Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.378.426-1 – Advogada: Natália Rios Estenes Nogueira Jaques
Autuante: Mario Sasaki
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 129/2026
Processo n. 11/009847/2025–Digital – ALIM n. 103074-E de 21/7/2025
Sujeito Passivo: Moreira Importação & Exportação Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.378.426-1 – Advogada: Natália Rios Estenes Nogueira Jaques
Autuante: Mario Sasaki
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 8 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.