Publicado em 01 out 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.292, de 1º/10/2026, p. 7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 132/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de outubro, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2022
Processo n. 11/012238/2020-Digital – ALIM n. 45990-E de 30/9/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e KM Transportes Rodoviários de Carga Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.319.342-5 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira e Luis Otavio Ramos Garcia
Autuantes: Roberto Vicente Pestana e Hélio Marinho de Oliveira Filho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 27/2024
Processo n. 11/013753/2022 – ALIM n. 50415-E de 28/9/2022
Sujeito Passivo: Depósito Nantes Eireli EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.104.313-2 – Advogados: Felipe Di Benedito Júnior e Héverton da Silva Emiliano Schorro
Autuante: José Ramalho Bezerra
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernanes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 122/2024
Processo n. 11/001343/2024 – ALIM n. 54268-E de 23/1/2024
Sujeito Passivo: MDP Peças Automotivas Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.464.994-5 – Advogados: Fabiano Rodrigues Costa e Aline Guiotti Garcia
Autuante: José de Alencar Santelli
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 123/2024
Processo n. 11/001347/2024 – ALIM n. 54269-E de 23/1/2024
Sujeito Passivo: MDP Peças Automotivas Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.464.994-5 – Advogados: Fabiano Rodrigues Costa e Aline Guiotti Garcia
Autuante: José de Alencar Santelli
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 195/2025
Processo n. 11/010122/2024 – ALIM n. 55434-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: Forthe Lux Comércio e Serviço Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.357.441-0 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Pedro Beolchi
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*reincluído em pauta de julgamento
Campo Grande, 30 de setembro de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.