Publicado em 16 set 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.280, de 16/9/2026, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 123/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e um do mês de setembro, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 345/2026)
Recurso Voluntário n. 33/2026
Processo: 11/006328/2022-Digital – ALIM n. 49533-E de 20/4/2022
Sujeito Passivo: Aruana Restaurante e Eventos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.324.972-2 – Advogados: Heitor Canton de Matos e outros
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 28/2024
Processo n. 11/009856/2023–Digital – ALIM n. 5211-M de 27/6/2023
Sujeito Passivo: Barão de Serro Azul Transporte Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.457.021-4 – Advogado: Jhonathas Aparecido Guimarães Sucupira
Autuante: Leandro de Castro Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 18/2025
Processo n. 11/012168/2024-Digital – ALIM n. 55641-E de 5/9/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Eletrica RE Voltis Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.403.592-0 – Advogado: Aelson de Aquino
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 65/2025
Processo n. 11/005585/2025–Digital – ALIM n. 102066-E de 9/4/2025
Sujeito Passivo: Companhia Brasileira de Distribuição – Osasco-SP. – IE: 28.490.493-7 – Advogados: André Gomes de Oliveira e outros
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 57/2024
Processo n. 11/004089/2023–Digital – ALIM n. 52381-E de 16/3/2023
Sujeito Passivo: Delci Ines Peruzzo – Campo Grande-MS. – IE: 28.307.992-4
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 15 de setembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.