Publicado em 08 set 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.273, de 8/9/2026, p. 4/5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 119/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de setembro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 282/2023
Processo n. 11/015259/2022-Digital – ALIM n. 50711-E de 25/10/2022
Sujeito Passivo: Mais Q Pão Conveniências & Pães Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.287.164-0 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira e Paulo Magno Amorim Sanches
Autuante: Antonio Carlos Horta de Almeida
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 323/2026)
Recurso Voluntário n. 255/2023
Processo n. 11/003873/2023-Digital – ALIM n. 52369-E de 10/3/2023
Sujeito Passivo: Concrelaje Indústria de Pré-Fabricados de Concreto Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.233.432-7 – Advogados: Lucas Tabacchi Pires Corrêa e Frederico Luiz Gonçalves
Autuantes: João Lemes Pereira, Izabel Cristina Borini Ferreira, José Antonio de Oliveira, Luiz Antonio de Moura e Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 18/2026
Processo n. 11/006888/2026–Digital – Notificação de IPVA n. 32026 de 24/4/2026
Sujeito Passivo: Decio Braga Advocacia SS – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogado: Décio José Xavier Braga e Josely Porto Nogueira
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário n. 17/2026
Processo n. 11/006893/2026–Digital – Notificação de IPVA n. 42026 de 24/4/2026
Sujeito Passivo: HG Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda. – Dourados-MS – IE: não consta – Advogado: Munder Hassan Gebara
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de setembro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.