Publicado em 31 ago 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.265, de 31/8/2026, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 115/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de setembro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos I, II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 24/2016
Processo n. 11/003461/2014
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S/A – Dourados-MS. – IE: 28.323.141-6 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 110/2025
Processo n. 11/007169/2024–Digital – ALIM n. 100078-E de 25/3/2024
Sujeito Passivo: Lojas Avenida S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.332.449-0 – Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 32/2024
Processo n. 11/011612/2023–Digital – ALIM n. 53228-E de 26/7/2023
Sujeito Passivo: Premacol Mat p Const Pre-Moldados Ltda. – Iguatemi-MS – IE: 28.330.465-0
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 158/2024
Processo n. 11/016740/2023–Digital – ALIM n. 53989-E de 14/11/2023
Sujeito Passivo: Rio Pardo Proteína Vegetal S.A – Sidrolândia-MS – IE: 28.373.530-9 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar, Evandro Silva Ramos, Fabio Alves Monteiro e outros
Autuante: Yrany de Ferran
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 34/2026
Processo n. 11/004021/2025–Digital – ALIM n. 101658-E de 10/3/2025
Sujeito Passivo: Siravegna Manipulação de Fórmulas Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.274.925-0
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Campo Grande, 28 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.