PAUTA DE JULGAMENTO N. 106/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA).

PUBLICADA NO DOE n. 12.250, de 14/8/2026, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 106/2026

De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezoito do mês de agosto de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:

Pedido de Esclarecimento (Acórdão 298/2026)
Reexame Necessário n. 72/2024
Processo n. 11/011497/2023–Digital – ALIM n. 53091-E de 14/7/2023
Sujeito Passivo: NF Comércio de Medicamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.437.408-3 – Advogados: Paulo Magno Amorim Sanches, Gustavo da Silva Ferreira e outros
Autuantes: Carlos Afonso Lima Ranieri e Edson Massi Villalva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira

*Recurso Voluntário n. 243/2024
Processo n. 11/012035/2023–Digital – ALIM n. 53348-E de 31/7/2023
Sujeito Passivo: Gonçalves & Torresan Ltda. ME – Alcinópolis-MS. – IE: 28.405.578-6 – Advogados: Heitor Canton de Matos, Clara de Moura Peixoto e Natieli Furtunato da Silva
Autuante: Miguel Antônio Petrallas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
1º Revisor: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Relator Gérson Mardine Fraulob

*Recurso Voluntário n. 269/2024
Processo n. 11/002954/2024-Digital – ALIM n. 54433-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.852-0 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
1º Revisor: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira

Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2026
Processo n. 11/007774/2023-Digital – ALIM n. 52771-E de 15/5/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Império Comércio de Petróleo S.A. – Iguatemi-MS – IE: 28.447.907-1 – Advogados: Willians Balan e Iago Cordeiro Souza
Autuante: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus

Reexame Necessário n. 12/2025
Processo n. 11/005064/2024–Digital – ALIM n. 54605-E de 20/3/2024
Sujeito Passivo: Machado, Pereira & Cia Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.344.895-4 – Advogado: Fabiano Tavares Luz
Autuante: Manoel Erico Barreto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros

*reincluídos em pauta de julgamento.

Campo Grande, 13 de agosto de 2026.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.