Publicado em 11 ago 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.246, de 11/8/2026, p. 38.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 105/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de agosto de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 27/2023
Processo n. 11/003221/2023 – ALIM n. 4845-M de 17/2/2023
Sujeito Passivo: Meat & Leather Indústria e Comércio Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.433.311-5
Autuantes: Luiz Augusto Nunes Ferreira e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 232/2023
Processo n. 11/017253/2022–Digital – ALIM n. 4720-M de 25/11/2022
Sujeito Passivo: MR Comércio de Reciclados Ltda. ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.417.793-8 – Advogados: Leandro Henrique Barroso de Paula e Erickson Carlos Lagoin
Autuante: Nestor Eurípedes de Sene Carvalho
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 11/2024
Processo n. 11/013958/2023-Digital – ALIM n. 5539-M de 14/9/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Leandro Alves Carandina – Cianorte-PR – IE: 28.830.699-6 – Advogado: Carlos Eduardo Amorim
Autuante: Marilia Carneiro Borges de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 10 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.