Publicado em 10 ago 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.245, de 10/8/2026, p. 9/10.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 103/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos e, em caráter reservado, apreciação de matérias de interesse administrativo:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 113/2025)
Recurso Especial n. 8/2022
Processo n. 11/002745/2019 – ALIM n. 2128-M de 23/1/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.744.794-4 – Advogados: Adirson de Oliveira Beber, Gilberto Olivi Júnior e outros
Autuante: Valdir Alves Machado e Cristiano Barbosa Ludovino
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
*Recurso Especial n. 28/2025
Processo: 11/013871/2018 – ALIM n. 39985-E de 28/5/2018
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Ananda Metais Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.347.965-5 – Advogados: Guilherme Manesco Grigolon e Marcelo Aparecido Pardal
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Relator do Recurso Especial: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*Recurso Especial n. 27/2025
Processo: 11/000963/2018 – ALIM n. 38126-E de 27/12/2017
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Ananda Metais Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.347.965-5 – Advogados: Guilherme Manesco Grigolon e Marcelo Aparecido Pardal
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Relator do Recurso Especial: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Especial n. 4/2025
Processo n. 11/008233/2019 – ALIM n. 42266-E de 9/4/2019
Recorrente: Águas Guariroba S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.315.129-3 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: João Carlos Nascimento Junior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Faustino Souza Souto
Relator do Recurso Especial: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.