Publicado em 06 ago 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.242, de 6/8/2026, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 101/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de agosto de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 96/2026)
Recurso Voluntário n. 344/2024
Processo n. 11/009126/2024–Digital – ALIM n. 55187-E de 8/7/2024
Sujeito Passivo: Granha Ligas Ltda. – Corumbá-MS. – IE: 28.394.444-7 – Advogado: Lourenço Barbosa do Prado
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 254/2026)
Recurso Voluntário n. 31/2023
Processo n. 11/012610/2022 – Digital – ALIM n. 50231-E de 5/9/2022
Sujeito Passivo: Deoclides Pereira Filho – Brasilândia-MS. – IE: 28.230.517-3 – Advogado: Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 74/2024
Processo n. 11/015336/2023–Digital – ALIM n. 53732-E de 19/10/2023
Sujeito Passivo: Enzo Caminhões Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.345.306-0
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 26/2024
Processo n. 11/003916/2024-Digital – ALIM n. 54528-E de 5/3/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Aluam Indústria e Comércio de Metais Ltda. – Paranaiba-MS – IE: 28.400.832-0 – Advogados: Guilherme Azambuja Falcão Novaes, Luiz Felipe Ferreira dos Santos e Rodrigo Souza e Silva
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 22/2024
Processo n. 11/018291/2023-Digital – ALIM n. 54145-E de 11/12/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e R.F.M. de Freitas Exportação e Importação de Máquinas Agrícolas Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.449.026-1
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.