O que é

A Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações relativas à gás canalizado distribuído em redes urbanas, a ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pela SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Quem pode utilizar

A NFGas, modelo 76, poderá ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em substituição à sistemática atual de emissão da Nota Fiscal para o Gás, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.