Publicado em 27 jul 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.232, de 27/07/2026, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 96/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de julho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 24/2025
Processo n. 11/014160/2024–Digital – ALIM n. 55754-E de 2/10/2024
Sujeito Passivo: Ariane da Silva Rocha – ME – Deodápolis-MS. – IE: 28.391.844-6
Autuante: Rudah Ribeiro Trovão
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2026
Processo n. 11/019335/2024-Digital – ALIM n. 101038-E de 10/12/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Black Bull Hamburgueria e Pizzaria Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.429.057-2
Autuante: Matias Saul Zagonel
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 30/2025
Processo n. 11/010301/2024–Digital – ALIM n. 55404-E de 29/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.634-9
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.