Publicado em 13 jul 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.219, de 13/7/2026, p. 14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 89/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze mês de julho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 223/2026)
Recurso Voluntário n. 265/2025
Processo n. 11/002016/2025–Digital – ALIM n. 101316-E de 31/1/2025
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Embalagens Aquidauana Eireli – Miranda-MS. – IE: 28.456.151-7
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
*Recurso Voluntário n. 260/2025
Processo n. 11/014884/2024–Digital – ALIM n. 55821-E de 14/10/2024
Sujeito Passivo: Bunge Alimentos S/A – Dourados-MS. – IE: 28.222.033-0 – Advogados: Gabriel Magalhães Borges Prata, Marcelo Viana Salomão e outros
Autuante: Luís Eduardo Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 64/2023
Processo n. 11/009641/2022–Digital – ALIM n. 49922-E de 7/7/2022
Sujeito Passivo: Oi Movel S.A. em recuperação Judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.965-0 – Advogados: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 33/2024
Processo n. 11/011617/2023–Digital – ALIM n. 53231-E de 26/7/2023
Sujeito Passivo: Premacol Mat para Construção e Pre-Moldados Ltda. – Iguatemi-MS. – IE: 28.330.465-0
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 35/2024
Processo n. 11/011593/2023–Digital – ALIM n. 53223-E de 26/7/2023
Sujeito Passivo: Frog Sonic Comércio e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.468.225-0 – Advogado: Daniel Andrade Pinto
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 10 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.