Publicado em 09 jul 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.217, de 9/7/2026, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 87/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia treze do mês de julho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 25/2023
Processo n. 11/009263/2023–Digital – ALIM n. 3514-M de 15/4/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Omnisys Engenharia Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogados: Humberto Lucas Marini e outro
Autuante: João Ferreira Nascimento
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 33/2026
Processo: 11/006328/2022-Digital – ALIM n. 49533-E de 20/4/2022
Sujeito Passivo: Aruana Restaurante e Eventos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.324.972-2 – Advogados: Heitor Canton de Matos e outros
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 111/2024
Processo n. 11/015362/2023 – ALIM n. 53745-E de 19/10/2023
Sujeito Passivo: Sonora Estância S.A. – Sonora-MS. – IE: 28.088.373-0 – Advogada: Juliana Koque de Muzio
Autuante: Carlos André Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 61/2025
Processo n. 11/001658/2024–Digital – ALIM n. 54308-E de 26/1/2024
Sujeito Passivo: Ellen Patricia Rodrigues de Souza Pavan – Costa Rica-MS. – IE: 28.387.561-5
Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 103/2024
Processo n. 11/011931/2023–Digital – ALIM n. 53324-E de 31/7/2023
Sujeito Passivo: GP Lojas de Variedades Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.395.705-0
Autuante: José Tiradentes de Lima Neto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 8 de julho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.