Publicado em 30 jun 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.202, de 30/6/2026, p. 3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 83/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de julho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 252/2024
Processo: 11/014515/2023–Digital – ALIM n. 53603-E de 27/9/2023
Sujeito Passivo: Marcos Raimundo Roberto Peixoto – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Giulliano G. C. Mosena, Thiago Amorim Silva, Nilson de Oliveira Castela e Joseph G. Sleiman
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 69/2024
Processo n. 11/006033/2024-Digital – ALIM n. 54776-E de 19/4/2024
Sujeito Passivo: Ville de France Veículos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.451.599-0
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 71/2025
Processo n. 11/018689/2024-Digital – ALIM n. 100994-E de 9/12/2024
Sujeito Passivo: Global Comércio Atacadista e Logística Ltda. – Anaurilândia-MS. – IE: 28.480.018-0 – Advogados: Wendel Ricardo Neves, Fernando Antônio Moretto e Ana Lúcia Forti Neves
Autuante: Adriano Garcia Magalhaes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 166/2025
Processo: 11/019434/2024–Digital – ALIM n. 11371-M de 10/12/2024
Sujeito Passivo: Webfones Comércio de Artigos de Telefonia S.A. – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogado: Daniel C. Moreti
Autuante: Roseany Campos Machado
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 136/2025
Processo n. 11/012566/2024-Digital – ALIM n. 55661-E de 12/9/2024
Sujeito Passivo: Nova Saúde Produtos Médicos II Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.395.754-9 – Advogados: Thiago Machado Grilo e Daniel Castro Gomes da Costa
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Julgador de 1ª Instância: Marcus Codorniz Cruz
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Campo Grande, 29 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.