Publicado em 25 jun 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
Comunica-se que, por determinação do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário, a pauta de julgamento do dia vinte e nove do mês de junho (Pauta n. 80/2026, publicada no DOE n. 12.198, de 25/6/2026, P. 6) foi cancelada, por motivo de equívoco na determinação da data da sessão.
Os julgamentos dos respectivos processos serão realizados em nova data, mediante publicação de nova pauta.