Publicado em 23 jun 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.194, de 23/6/2026, p. 21.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 79/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de junho de 2026, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária pública do Colégio Pleno, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de interesse administrativo:
*Recurso Voluntário n. 149/2016
Processo n. 11/046804/2015
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Jhonem Araújo Pereira, Luiz Fernando Alves, César Tadeu Dias Júnior, Gabriela da Silva Mendes, Bruno José Barbosa Guilhon e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
1º Revisor: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 236/2018
Processo n. 11/003973/2018 – ALIM n. 38380-E de 30/1/2018
Sujeito Passivo: Caed Com Imp e Exp de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.402.318-3 – Advogado: Leonardo Furtado Loubet
Autuantes: Carlos Alberto Taliani, Mário Sasaki e Diro Inouye
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Representante da PGE, Procurador do Estado, Dr. Luís Paulo dos Reis
*Recurso Voluntário n. 5/2019
Processo n. 11/032919/2017 – ALIM n. 37543-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: Cardoso & Carvalho Ltda. ME – Maracajú-MS. – IE: 28.386.349-8 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira, Paulo Magno Amorim Sanches e outros
Autuante: Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.