Publicado em 18 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.188, de 18/6/2026, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 77/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 111/2021
Processo n. 11/013508/2020–Digital – ALIM n. 46335-E de 30/10/2020
Sujeito Passivo: Andreia da Costa Vital ME – Corumbá-MS. – IE: 28.315.759-3 – Advogados: Maria Auxiliadora C. Baruki e Otavio Ferreira Neves Neto
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Aurélio Vaz Rolim
*Recurso Voluntário n. 16/2026
Processo n. 11/005615/2025–Digital – ALIM n. 102022-E de 23/4/2025
Sujeito Passivo: Hook Beers Parks Entretenimento Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.420.624-5
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 19/2025
Processo n. 11/005931/2024–Digital – ALIM n. 10218-M de 14/4/2024
Sujeito Passivo: Estel Serviços Industriais Ltda. – Ribas do Rio Pardo-MS. – IE: 28.473.067-0
Autuante: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*Reexame Necessário n. 26/2025
Processo n. 11/010408/2024–Digital – ALIM n. 55408-E de 29/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.414.176-3
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 29/2024
Processo n. 11/017502/2023–Digital – ALIM n. 54082-E de 28/11/2023
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.419.390-9
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.