Publicado em 17 jun 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.187, de 17/6/2026, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 76/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezenove do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos e, em caráter reservado, apreciação de matérias de interesse administrativo:
Recurso Especial n. 28/2025
Processo: 11/013871/2018 – ALIM n. 39985-E de 28/5/2018
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Ananda Metais Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.347.965-5 – Advogados: Guilherme Manesco Grigolon e Marcelo Aparecido Pardal
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Relator do Recurso Especial: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Especial n. 27/2025
Processo: 11/000963/2018 – ALIM n. 38126-E de 27/12/2017
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Ananda Metais Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.347.965-5 – Advogados: Guilherme Manesco Grigolon e Marcelo Aparecido Pardal
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Relator do Recurso Especial: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Especial n. 17/2025
Processo n. 11/005561/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Recorrido: Órgão Julgador de 2ª Instância
Sujeito Passivo: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.300.107-0 – Advogados: Walter Carlos Cardoso Henrique e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relator do Recurso Especial: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Campo Grande, 16 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.