Publicado em 15 jun 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.184, de 15/6/2026, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 74/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete mês de junho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 26/2025
Processo n. 11/010408/2024–Digital – ALIM n. 55408-E de 29/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.414.176-3
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 29/2025
Processo n. 11/010368/2024–Digital – ALIM n. 55405-E de 29/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.947-5
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 45/2024
Processo n. 11/009976/2023–Digital – ALIM n. 52944-E de 28/6/2023
Sujeito Passivo: Tijuca Carnes Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.415.664-7 – Advogados: Adonis V. Marangoni Xavier, Marcosval Paiano, Henrique Xavier da Mota e Murilo Xavier Ramos
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 272/2023
Processo n. 11/017906/2022-Digital – ALIM n. 51501-E de 7/12/2022
Sujeito Passivo: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense – Naviraí-MS. – IE: 28.101.414-0 – Advogada: Jâne Peixer
Autuante: Bruno Lêda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Reexame Necessário n. 18/2025
Processo n. 11/008364/2024– Digital – ALIM n. 55086-E de 20/6/2024
Sujeito Passivo: Fertipol Indústria Comércio e Representações Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.237.760-3
Autuante: Antonio Carlos Horta de Almeida
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 3 de junho de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.