Publicado em 31 mar 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.115, de 31/3/2026, p. 17/18.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 35/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia seis do mês de abril de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 63/2026)
Recurso Voluntário n. 194/2025
Processo n. 11/005234/2024–Digital – ALIM n. 54680-E de 4/4/2024
Sujeito Passivo: Plastel Embalagens Ltda. ME– Campo Grande-MS. – IE: 28.323.789-9 – Advogada: Jéssica Spencer Gonzaga
Autuante: Pedro Beolchi
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 257/2022
Processo n. 11/009032/2022–Digital – ALIM n. 49866-E de 23/6/2022
Sujeito Passivo: WYCK Exportação e Importação Eireli EPP. – Corumbá-MS. – IE: 28.327.587-1
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 262/2024
Processo n. 11/002997/2024–Digital – ALIM n. 54440-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.327.738-6 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 16/2023
Processo n. 11/005867/2023-Digital – ALIM n. 52233-E de 1º/2/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Espólio de Francisco Simões de Melo – Alcinópolis-MS. – IE: 28.643.271-4 – Advogado: Efrain Barcelos Gonçalves
Autuante: Anderson Luiz Corrêa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 171/2024
Processo n. 11/016722/2023–Digital – ALIM n. 53985-E de 14/11/2023
Sujeito Passivo: L J E Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.461.258-8
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Campo Grande, 30 de março de 2026.
Marcos Alexandre Gomes de Almeida,
Secretário Geral “ad hoc”.