Publicado em 27 mar 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.111, de 27/3/2026, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 34/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de março de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 52/2024
Processo n. 11/005903/2022 – ALIM n. 49467-E de 8/4/2022
Sujeito Passivo: Priscilla Emanuelle Merlotti de Oliveira Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.283-8 – Advogados: Eduardo de Moraes Sabbag, Dina Husein Arman Sabbag e Tiago Sabbag
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Recurso Voluntário n. 288/2021
Processo n. 11/014488/2020–Digital – ALIM n. 46511-E de 20/11/2020
Sujeito Passivo: Fuga Couros S/A – Paranaíba-MS. – IE: 28.333.467-3
Autuante: André Ruffo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 223/2025
Processo n. 11/001134/2025 – Digital – ALIM n. 101164-E de 15/1/2025
Sujeito Passivo: Viatur Transportes e Turismo Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.349.075-6 – Advogados: Fabiano Henrique S. Castilho Teno e Eduardo Esgaib Campos Filho
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 158/2025
Processo n. 11/015384/2024–Digital – ALIM n. 10973-M de 10/10/2024
Sujeito Passivo: Amobeleza Comércio Digital e Offline Ltda. – Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogada: Deborah Marianna Cavallo
Autuante: Rubens Gonçalves Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 212/2024
Processo n. 11/004195/2024–Digital – ALIM n. 6435-M de 12/3/2024
Sujeito Passivo: Guenter Stefan Duch – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.843.442-0
Autuante: Mario Machado Eizono
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 83/2024
Processo n. 11/011221/2023–Digital – ALIM n. 53151-E de 20/7/2023
Sujeito Passivo: Lavrati & Cia Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.408.149-3
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamentos.
Campo Grande, 26 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.