Publicado em 19 mar 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.103, de 19/3/2026, p. 27/28.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 29/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de março de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 67/2024
Processo n. 11/003548/2024–Digital – ALIM n. 54509-E de 26/2/2024
Sujeito Passivo: Aluam Indústria e Comércio de Metais Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.400.832-0 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira, Rodrigo Souza e Silva e Guilherme Azambuja Falcão Novaes
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Reexame Necessário n. 58/2024
Processo: 11/010017/2022–Digital – ALIM n. 49960-E de 19/7/2022
Sujeito Passivo: Quimiplast Indústria e Comércio de Forro de PVC Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.356.438-5
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 115/2025
Processo n. 11/008907/2024–Digital – ALIM n. 10442-M de 24/6/2024
Sujeito Passivo: Braz Frig Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.429.103-0
Autuantes: Leandro Moreira Martins e Deoclerio Lube Filho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 9/2025
Processo: 11/005248/2024-Digital – ALIM n. 54633-E de 27/3/2024
Sujeito Passivo: Barros Transporte, Armazenagem e Comércio Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.407.725-9 – Advogados: Jonas Ricardo Correia, Rafael Buss Viero e outros
Autuante: Max Mauro Dias Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 299/2025
Processo: 11/009302/2024–Digital – ALIM n. 10369-M de 13/5/2024
Sujeito Passivo: Josemar Battisti – Chapadão do Sul-MS – IE: 28.760.443-8
Autuante: Evandro Buiati
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 18 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.