Publicado em 03 mar 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.089, de 3/3/2026, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de março de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 36/2024
Processo n. 11/016448/2020-Digital – ALIM n. 46804-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Simarelli Distr Derivados Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.300.021-0 – Advogado: Djalma dos Angelos Rodrigues
Autuantes: Silvio Stoduti e Otavio Souza Antunes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 43/2021
Processo n. 11/014024/2020-Digital – ALIM n. 46414-E de 11/11/2020
Sujeito Passivo: Alimentos Dallas Ind e Comércio Ltda. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.314.318-5 – Advogado: Reginaldo José dos Santos
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
2º Revisor: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 10/2022
Processo n. 11/009457/2021-Digital – ALIM n. 3616-M 8/6/2021
Interessados: Fazenda Pública Estatual e RLC Distribuidora de Produtos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.452.371-2 – Advogado: Jhonathas Aparecido Guimarães Sucupira
Autuante: Ytacy Cerqueira Leite Sobrinho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 53/2023
Processo n. 11/009575/2022-Digital – ALIM n. 49894-E de 5/7/2022
Sujeito Passivo: A Brasileira Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. – Mundo Novo-MS. – IE: 28.328.551-6
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 240/2024
Processo n. 11/000088/2024 – ALIM n. 6243-M de 4/1/2024
Sujeito Passivo: Triel-HT Industrial e Participações S/A – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogado: Bráulio de Toledo Cecim
Autuante: Laura Cristina Barbosa dos Anjos
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Batista Gonzaga
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.