Publicado em 03 fev 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.065, de 3/2/2026, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 9/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de fevereiro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 34/2023
Processo n. 11/009449/2022 – ALIM n. 49878-E de 29/6/2022
Sujeito Passivo: BRF S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.348.068-8 – Advogados: Sacha Calmon Navarro Coêlho, Gabriel Prado Amarante de Mendonça, Misabel de Abreu Machado Derzi e outros
Autuante: Fernando Luiz Valejo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valgney Cherri Ichimi
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2024
Processo n. 11/006646/2022-Digital – ALIM n. 49698-E de 29/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Dominique Palmieri Battilani Ogliari – Bonito-MS. – IE: 28.390.320-1 – Advogados: Guilherme Frederico de F. Castro, André Assis Rosa e outros
Autuante: Pedro Ojeda Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 10/2025
Processo n. 11/003781/2024 – ALIM n. 6418-M de 1º/3/2024
Sujeito Passivo: E+Bros Comércio de Controles Eletrônicos S.A. – Campo Grande-MS. – IE: não consta –
Autuante: Carlos Eduardo Gomes da Rocha
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Batista Gonzaga
Recurso Voluntário n. 154/2025
Processo n. 11/007117/2024-Digital – ALIM n. 54950-E de 15/5/2024
Sujeito Passivo: Posto de Combustíveis Cerca Nova Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.344.521-1 – Advogados: Lucas Gomes Mochi e Rodrigo Gonçalves Pimentel
Autuante: Juan Augusto Ehmke
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 130/2025
Processo n. 11/015641/2024-Digital – ALIM n. 55951-E de 23/10/2024
Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.404.525-0 – Advogados: Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim, Lucas Gabriel Moreira Branco, Yanca C. Quicoli Theodoro e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de fevereiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.