Publicado em 02 fev 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.064, de 2/2/2026, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 8/2026
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de fevereiro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 540/2025)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2023
Processo n. 11/014296/2022-Digital – ALIM n. 50542-E de 5/10/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e José Roberto Machado – Corumbá-MS. – IE: 28.512.346-7 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 18/2024
Processo n. 11/001218/2022–Digital – ALIM n. 49054-E de 25/1/2022
Sujeito Passivo: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.A. – Eldorado-MS. – IE: 28.358.248-0 – Advogado: Harmódio Moreira Dutra
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 53/2022
Processo n. 11/009278/2021–Digital – ALIM n. 48101-E de 6/7/2021
Sujeito Passivo: Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. – Paulínia-SP. – IE: 28.491.891-1 – Advogados: Laércio Alcântara dos Santos e Bruno Watermann dos Santos
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 183/2022
Processo n. 11/014981/2021–Digital – ALIM n. 3925-M de 17/11/2021
Sujeito Passivo: Vulcaflex Indústria e Comércio Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: não consta – Advogada: Kerlei Aparecida de Lima Xavier
Autuante: Edilson Wagner Ribeiro
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*Recurso Voluntário n. 4/2025
Processo n. 11/012288/2023–Digital – ALIM n. 53362-E de 4/8/2023
Sujeito Passivo: Qually Peles Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.330.819-2 – Advogada: Natália Rios Estenes Nogueira
Autuante: Patrick Hoffmann Antunes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de janeiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.