Publicado em 23 jan 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.056, de 23/1/2026, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de janeiro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 128/2025)
Recurso Voluntário n. 100/2023
Processo n. 11/013875/2021 – ALIM n. 48698-E de 26/10/2021
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogados: Fernando Augusto Watanabe Silva, Wilian Rubira de Assis, Tércio Chiavassa, Diego Caldas R. de Simone e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Reexame Necessário n. 34/2022
Processo n. 11/002564/2022-Digital – ALIM n. 4084-M de 16/2/2022
Sujeito Passivo: SM7 Engenharia Tecnologia e Importação – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuante: Cintya Megumi Tanaka
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 195/2023
Processo n. 11/013734/2022 – ALIM n. 50411-E de 27/9/2022
Sujeito Passivo: Rio Paraná Energia S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.411.646-7
Autuante: Sergio Stoduti
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 110/2022
Processo n. 11/008114/2021-Digital – ALIM n. 3654-M de 24/6/2021
Sujeito Passivo: RLC Distribuidora de Produtos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.452.371-2 – Advogado: Jhonathas Aparecido Guimarães Sucupira
Autuante: Raul Tulio Lopes Lemes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Batista Gonzaga
Recurso Voluntário n. 239/2024
Processo n. 11/009934/2023-Digital – ALIM n. 52932-E de 27/6/2023
Sujeito Passivo: Oliveira da Silva Comércio de Eletrônicos Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.443.656-9 – Advogado: Edson José da Silva
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de janeiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.