Publicado em 22 jan 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.055, de 22/1/2026, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 3/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de janeiro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 2/2022
Processo n. 11/004675/2021–Digital – ALIM n. 3505-M de 12/4/2021
Sujeito Passivo: Laticínio Guassu Ltda. – Bataguassu-MS. – IE: 28.384.615-1 – Advogados: Carlos Henrique Santana e Gustavo da Silva Ferreira
Autuante: Roberval Edson dos Santos
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 16/2025
Processo n. 11/013278/2024-Digital – ALIM n. 55690-E de 17/9/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Aguamato Confecção e Comércio Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.269.731-4 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: José Tiradentes de Lima Neto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 7/2025
Processo n. 11/010274/2021–Digital – ALIM n. 48149-E de 9/7/2021
Sujeito Passivo: Top Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.351.962-2 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 99/2023
Processo n. 11/008647/2022-Digital – ALIM n. 49848-E de 13/6/2022
Sujeito Passivo: Estrela Peças Diesel Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.365.423-6
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 130/2023
Processo n. 11/012714/2022-Digital – ALIM n. 50094-E de 1/8/2022
Sujeito Passivo: Wyck Exportação e Importação Eireli EPP – Corumbá-MS. – IE: 28.327.587-1 – Advogados: Yago José do Couto Oliveira e Thaiany Pedreira Paiva Corrêa de Araújo
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Campo Grande, 21 de janeiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.