Publicado em 10 dez 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.017, de 10/12/2025, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 147/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de dezembro, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 113/2025)
Recurso Especial n. 8/2022
Processo n. 11/002745/2019 – ALIM n. 2128-M de 23/1/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS. – IE: 28.744.794-4 – Advogados: Adirson de Oliveira Beber, Gilberto Olivi Júnior e outros
Autuante: Valdir Alves Machado e Cristiano Barbosa Ludovino
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 457/2025)
Recurso Especial n. 3/2022
Processo n. 11/016117/2018 – ALIM n. 40415-E de 11/7/2018
Recorrente: Etivaldo Gomes Filho – Aparecida do Taboado-MS – IE: 28.744.794-4 – Advogados: Marcos Vinicius Costa e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Auro C. Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Especial n. 16/2025
Processo: 11/006772/2019 – ALIM n. 42163-E de 19/3/2019
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditor Fiscal da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.383.628-8 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier, Dayana Roso Martins e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relator do Recurso Especial: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 9 de dezembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.