Publicado em 05 dez 2025 • por Fernando Estábile •
Credenciamento para efetuar remessas interestaduais de soja e milho em grãos e arroz em casca, de produção agrícola do remetente, para depósito situado em Mato Grosso, com a suspensão da cobrança do ICMS, nos termos do Protocolo ICMS nº 10/2005.
Observação: após solicitar este serviço, além de verificar o andamento de sua solicitação no módulo e-SAP, verifique regularmente as notificações no módulo Minhas Mensagens, no e-Fazenda.