Publicado em 05 jul 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 25/2019
PUBLICADA NO DOE n. 9.936, de 5/7/2019, p. 15/16.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 9 do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2016
Processo n. 11/003452/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.344.746-0 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 6/2017
Processo n. 11/003454/2014
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.795-2 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
*Reexame Necessário n. 38/2018
Processo: 11/025862/2017 – ALIM n. 36785-E de 8.9.2017
Sujeito Passivo: Guaxe Construtora Ltda. – Sonora-MS – IE: 28.406.090-9
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 182/2018
Processo n. 11/029047/2017 – ALIM n. 37329-E de 23/10/2017
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.320.707-8 – Advogado: Henrique Campos Galkowicz
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Reexame Necessário n. 61/2018
Processo n. 11/030622/2017 – ALIM n. 1723-M de 23/11/2017
Sujeito Passivo: Raizen Combustíveis S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.403.510-6 – Advogado: Rodrigo Beck
Autuante: Mario Cesar Ribeiro Nascimento
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de julho de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.