Publicado em 24 jun 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO DOE n. 9.927, de 24/6/2019, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 21/2019
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 26 do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 56/2018
Processo n. 11/007703/2018 – ALIM n. 39146-E de 14/3/2018
Sujeito Passivo: Comércio de Combustíveis Norbeoil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.282.577-0
Autuante: Mauro Tailor Gerhardt
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 173/2018
Processo n. 11/030299/2017 – ALIM n. 37324-E de 23/10/2017
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.320.707-8 – Advogados: Henrique Campos Galkowicz e outros
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 243/2018
Processo n. 11/004082/2018 – ALIM n. 38299-E de 25/1/2018
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.320.707-8 – Advogados: Henrique Campos Galkowicz
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Campo Grande, 19 de junho de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.