Publicado em 07 dez 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.796, EM 7/12/2018, PÁG. 6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 75/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 11 do mês de dezembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 20/2016
Processo n. 11/003457/2014
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.296.854-7 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 18/2016
Processo n. 11/003453/2014
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 61/2018)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2017
Processo n. 11/033739/2016 – ALIM n. 32108-E de 5/7/2016
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Cerradinho Bioenergia S.A. – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.349.413-1 – Advogados: Lázara Dêivila Suzane Lara, Fernando Bittencourt e outros
Autuante: Daniel Feijo Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
* Recurso Voluntário n. 97/2017
Processo n. 11/033142/2015 – ALIM n. 29687-E de 3/8/2015
Sujeito Passivo: Le Chant Comércio de Vestuário Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.344.464-9 – Advogado: Sebastião Rolon Neto
Autuante: Adalto José Manzano
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2016
Processo n. 11/003462/2014
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.772-4 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 23/2016
Processo n. 11/003488/2014
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Magazine Luiza S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.296.871-7 – Advogado: José Aparecido dos Santos
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Reexame Necessário n. 11/2018
Processo n. 11/005272/2017 – ALIM n. 34348-E de 19/1/2017
Sujeito Passivo: Manoel Ferreira Neto – Camapuã-MS. – IE: 28.767.447-9
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. José Maciel Souza Chaves
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de dezembro de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.