Publicado em 24 jul 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADO NO DOE n. 11.894, de 24/7/2025, p. 15/16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 84/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de julho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 153/2025)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2022
Processo n. 11/002299/2021-Digital – ALIM n. 46982-E de 19/2/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e S. R. de Matos – Coxim-MS. – IE: 28.341.623-8 – Advogados: Gustavo da Silva Ferreira, Paulo Magno Amorim Sanches, Márcio da Silva Jara e Giovana Cristaldo Bruschi
Autuante: Nasri Muhamad Ibrahim
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 213/2022
Processo n. 11/005957/2022-Digital – ALIM n. 4233-M de 9/4/2022
Sujeito Passivo: RLC Distribuidora de Produtos Ltda. – Jardim-MS. – IE: 28.452.371-2 – Advogado: Jhonathas A. G. Sucupira
Autuante: Murilo do Vale
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 19/2025
Processo n. 11/009929/2024–Digital – ALIM n. 55314-E de 26/7/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 23/2022
Processo n. 11/006198/2022–Digital – ALIM n. 4236-M de 11/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Denteck Ar Condicionado Ltda. – Mundo Novo-MS. – IE: 28.406.981-7 – Advogados: Pedro de Castilho Garcia, João Urbano Dominoni Neto, Ramatis Aguni Magalhães e Lucas Matto Grosso
Autuantes: Vinicius Maldonado de Moura e Nacim Felix Freire
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 57/2025
Processo n. 11/014768/2024-Digital – ALIM n. 10665-M de 16/9/2024
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.453.893-0
Autuante: Marília Carneiro Borges de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 23 de julho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.