Publicado em 06 jun 2025 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.850, de 6/6/2025, p. 7/8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 60/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de junho de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 205/2021
Processo n. 11/009779/2020-Digital – ALIM n. 2939-M de 20/5/2020
Sujeito Passivo: S & R Gold Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.356.082-7 – Advogados: Glauco Lubacheski de Aguiar, Kaio Bertozi de Souza Abu-Jamra e Vitória Guimarães
Autuante: Solange Rodrigues Brum Ushiro
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 37/2022
Processo n. 11/009663/2021-Digital – ALIM n. 48307-E de 27/7/2021
Sujeito Passivo: Astra S/A Indústria e Comércio – Jundiai-SP. – IE: 28.490.426-0 – Advogados: Pedro Luiz Pinheiro e Maria Lúcia Trunfio Rezende
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2018
Processo n. 11/052717/2016 – ALIM n. 34220-E de 8/12/2016
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Net Serviços de Comunicação S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.366.153-4 – Advogados: André Luis Xavier Machado e Luciana Angeiras Ferreira
Autuante: Dilson Bogarim Insfran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 108/2022
Processo n. 11/004850/2021-Digital – ALIM n. 3520-M de 16/4/2021
Sujeito Passivo: Full Industries Manutenção Industrial Ltda. – Terenos-MS. – IE: 28.442.619-9 – Advogado: Rodrigo Mottin
Autuante: Renata Graeff Schmaedecke
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 207/2022
Processo n. 11/016029/2021-Digital – ALIM n. 3986-M de 9/12/2021
Sujeito Passivo: Valdeci Pereira Leal – Paranaiba-MS. – Advogada: Julia Gonçalves Araujo
Autuantes: Vinicius Maldonado de Moura e Anderson Alves Camargo
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de junho de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.