Publicado em 07 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
COMUNICADO TAT
Comunica-se que, por determinação do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário, a pauta de julgamento do dia 11 deste mês (Pauta nº 56/2024, publicada no DOE n. 11.514, de 7/6/2024) foi cancelada.
Os julgamentos dos respectivos processos serão realizados em nova data, mediante publicação de nova pauta.