Publicado em 29 abr 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.478, de 29/4/2024, p. 72.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 43/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de maio de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 104/2023
Processo n. 11/009187/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.433.066-3 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 105/2023
Processo n. 11/009195/2022
Recorrente: Via Varejo S.A. – Três Lagoas-MS – IE: 28.449.541-7 – Advogados: Fabiana Martin de Macedo, Rebeca Bio Rabinovici Abrahão e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 22/2021
Processo n. 11/008195/2020-Digital – ALIM n. 45679-E de 8/6/2020
Sujeito Passivo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.375.051-0 – Advogados: Rodrigo Giraldeli Peri, Tércio Chiavassa e outros
Autuante: Lwana Souza Pinto Costa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame do Ato de Revisão n. 18/2023
Processo n. 11/017159/2022-Digital – ALIM n. 51215-E de 24/11/2022
Sujeito Passivo: Numan Khalil Saleh Mustafa-ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.409.871-0
Autuante: Eduardo Fagioli
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de abril de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.