Publicado em 19 dez 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.016 de 19/12/2022, p.5,6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de janeiro de 2023, às oito horas, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 190/2018
Processo n. 11/028799/2017 – ALIM n. 37369-E de 24/10/2017
Sujeito Passivo: International Paper do Brasil Ltda. (nova denominação Sylvamo do Brasil Ltda.) – Três Lagoas-MS. – IE: 28.259.147-8 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Daniella Zagari Gonçalves e outros
Autuantes: Luiz Reinaldo Nunes Cavassa e Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*Recurso Voluntário n. 51/2021
Processo n. 11/017265/2019 – ALIM n. 42916-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 58/2021
Processo n. 11/017266/2019 – ALIM n. 42917-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 115/2021
Processo n. 11/023244/2019 – ALIM n. 44255-E de 30/10/2019
Sujeito Passivo: Celso Reino de Andrade – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.714.696-0 – Advogado: Álisson Seije Michelc
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 116/2021
Processo n. 11/005117/2020 – ALIM n. 44253-E de 30/10/2019
Sujeito Passivo: Celso Reino de Andrade – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.714.696-0 – Advogado: Álisson Seije Michelc
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 17/2022
Processo n. 11/014226/2021 – ALIM n. 48760-E de 29/10/2021
Sujeito Passivo: Berton Indústria de Plásticos Eireli EPP – Campo Grande-MS. – 28.336.614-1 – Advogados: Frederico Luiz Gonçalves, Lucas Tabacchi P. Corrêa e outros
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de dezembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.