Publicado em 16 set 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.942 de 16/9/2022, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 73/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
* Recurso Voluntário n. 91/2022
Processo n. 11/013794/2021 – ALIM n. 48680-E de 25/10/2021
Sujeito Passivo: Ambev S.A. – Campo Grande-MS. – Advogado: Luiz Gustavo A. S. Bichara, Vinicius Faria Pereira, Rodrigo Giraldelli Peri e outros
Autuante: Luiz Cláudio Almeida Martins Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 60/2021
Processo n. 11/017263/2019 – ALIM n. 42915-E de 6/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.746.052-5 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Recurso Voluntário n. 61/2021
Processo n. 11/017073/2019 – ALIM n. 42923-E de 7/8/2019
Sujeito Passivo: Ricardo Alexandre Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.766.839-8 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Reexame do Ato de Revisão n. 8/2021
Processo n. 11/004095/2021 – ALIM n. 3448-M de 8/3/2021
Contribuinte: Emma Turismo Eireli – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.402.137-78
Autuante: Ney Alexandre Alencar Moreira
Revisor: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 15 de setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.