Publicado em 28 jun 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.551, de 28/6/2021, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1º do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
*Recurso Voluntário n. 80/2019
Processo n. 11/011690/2018 – ALIM n. 39649-E de 26/4/2018
Sujeito Passivo: Seara Alimentos Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.263.949-7 – Advogado: Fábio Augusto Chilo
Autuante: Warley Braga Hildebrand
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 36/2019
Processo n. 11/005031/2019 – ALIM n. 42017-E de 26/2/2019
Sujeito Passivo: Usina Eldorado S.A. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.326.948-0 – Advogada: Fabíola Sordi Montagna
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 45/2020
Processo n. 11/010228/2019 – ALIM n. 42295-E de 22/4/2019
Sujeito Passivo: Le Ciseaux Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.310.963-7 – Advogados: Carlos Rogério kades de Oliveira e Mauro Luiz Martines Dauria
Autuante: Milton Roberto Becker
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 267/2018
Processo n. 11/053323/2016
Recorrente: Dismobras Imp Exp Distr Móveis Elet S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.347.285-5 – Advogados: Gabriela Alves de Deus, Leonardo de Lima Naves e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 25 de junho de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.