Publicado em 21 jun 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.543, de 21/6/2021, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 49/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Recurso Voluntário n. 103/2019
Processo n. 11/015429/2018 – ALIM n. 1898-M de 8/6/2018
Sujeito Passivo: Batista & Franco Ltda – ME – Dourados-MS. – IE: 28.404.550-0 – Advogados: Ana Cristina Casanova Cavallo, Danielle Franco de Almeida Shimizu e outros
Autuante: Fábio Carvalho de Sá
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 299/2019
Processo n. 11/000221/2019 – ALIM n. 41349-E de 31/10/2018
Sujeito Passivo: Cativante Transportes e Grãos – Eireli – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.432.594-5 – Advogados: Beatriz Vanconcellos Marques e outros
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antonio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 284/2018
Processo: 11/008944/2018 – ALIM n. 39408-E de 3/4/2018
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.290.976-1 – Advogados: Renata Correia Cubas, Carolina Pedroso Meneghin e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Reexame Necessário n. 22/2019
Processo n. 11/018613/2018 – ALIM n. 40606-E de 30/7/2018
Sujeito Passivo: Medicar Distribuidora de Medicament Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.399.239-5 – Advogados: Omar Augusto Leite Melo e Guilherme Vianna Ferraz de Camargo
Autuante: Marcio Valério Verbisck
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 18 de junho de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.