Publicado em 17 jun 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 9.924, de 17/6/2019, p. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 20/2019
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 19 do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 33/2018
Processo n. 11/028030/2017 – ALIM n. 37291-E de 23/10/2017
Sujeito Passivo: Distribuidora Petróleo entre Rios Ltda. – Rio Brilhante-MS. – IE: 28.282.243-7
Autuante: Karoline Ferreira Dutra Molina
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
*Recurso Voluntário n. 139/2018
Processo n. 11/013672/2017 – ALIM n. 34943-E de 9/5/2017
Sujeito Passivo: Petróleo Brasileiro S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.370.700-3 – Advogados: Pedro Hugo Dantas de Oliveira Souza e Rafael Queiroz de Souza
Autuante: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2018
Processo n. 11/021672/2017 – ALIM n. 36426-E de 26/7/2017
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Lta. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.320.707-8 – Advogados: Henrique Campos Galkowicz e outro
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 242/2018
Processo n. 11/004068/2018 – ALIM n. 38295-E de 25/1/2018
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Lta. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.320.707-8 – Advogados: Henrique Campos Galkowicz e outro
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 283/2018
Processo n. 11/004896/2018 – ALIM n. 38416-E de 31/1/2018
Sujeito Passivo: Ney Lourenço de Freitas Costa – Corumbá-MS. – IE: 28.281.322-5
Autuante: Patrick Hoffmann Antunes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 14 de junho de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.