Publicado em 30 set 2016 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADO NO D.O.E. 9.260, EM 30.9.2016, PÁG. 3
PAUTA DE JULGAMENTO N. 51/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatro do mês de outubro, às 8h30min, o Tribunal realizará sessão administrativa especial, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, para revisão e consolidação e aprovação de súmulas administrativas, conforme previsto nos artigos 99 e seguintes da Lei n. 2.315/2001.
Campo Grande, 29 de setembro de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.