Extrato de Termos de Cooperação
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS
Em cumprimento ao artigo 8º, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), o Comitê Gestor do IBS informa que sua conta bancária junto ao Banco do Brasil S.A. foi formalmente aberta em 24 de setembro de 2025, em Brasília, por ato de seu Presidente, Flávio César Mendes de Oliveira, que também exerce o cargo de Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para fins de transparência e publicidade imediata, o texto integral do Termo de Referência e o contrato firmado com o Banco do Brasil, na qualidade de instituição financeira oficial do Comitê Gestor do IBS, estão disponibilizados neste sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, entidade que atualmente exerce a Presidência do Comitê. Assim que disponha de sítio eletrônico próprio, as informações serão publicadas no espaço do Comitê Gestor do IBS.