Portaria
2022-04-07
Ajuste SINIEF 07/2022
Nº 07
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NFCom
Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação
O que é
A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, utilizada com o intuito de documentar prestações relativas aos serviços de comunicação e de telecomunicação, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
Quem pode utilizar
A NFCom, modelo 62, pode ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em substituição aos seguintes documentos:
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21.
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.
Credenciamento
Contribuintes obrigados à emissão da NFCom que não tenham sido credenciados de ofício devem realizar o credenciamento voluntário no portal e-Fazenda acessando o módulo Solicitação de Abertura de Protocolo (e-SAP). Para mais informações e orientações clique no botão abaixo:
Credenciamento Voluntário NFComInformações complementares
Canais de atendimento
Perguntas Frequentes – Sefaz MS
Perguntas Frequentes – Portal da NFCom – SVRS
Consulta da NFCom
Consulte a chave de acesso da NFCom tanto em ambiente de homologação quanto em ambiente de produção.
Documentação
Clique abaixo para ter acesso ao Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – SVRS e verificar a documentação técnica da NFCom (MOC, Schemas, Notas Técnicas).
Empresas credenciadas
Verifique se sua empresa está credenciada para emissão de NFCom informando o CNPJ ou a Inscrição Estadual.
Lista de webservices
Verifique aqui a lista de webservices (ambientes de homologação e produção) para a emissão de NFCom.
Ambiente de Homologação
(Testes – Sem valor fiscal)
WS-NFCom-recepcao
URL de conexão: https://hom.nfcom.sefaz.ms.gov.br/ws/NFComRecepcao
WS-NFCom-consulta
URL de conexão: https://hom.nfcom.sefaz.ms.gov.br/ws/NFComConsulta
WS-NFCom-consulta por QRCODE
URL de conexão: https://www.dfe.ms.gov.br/nfcom/qrcode
WS-NFCom-statusservico
URL de conexão: https://hom.nfcom.sefaz.ms.gov.br/ws/NFComStatusServico
WS-NFCom-recepcaoevento
URL de conexão: https://hom.nfcom.sefaz.ms.gov.br/ws/NFComRecepcaoEvento
Ambiente de Produção
WS-NFCom-recepcao
URL de conexão: https://nfcom.sefaz.ms.gov.br/ws/NFComRecepcao
WS-NFCom-consulta
URL de conexão: https://nfcom.sefaz.ms.gov.br/ws/NFComConsulta
WS-NFCom-consulta por QRCODE
URL de conexão:- https://www.dfe.ms.gov.br/nfcom/qrcode
WS-NFCom-statusservico
URL de conexão: https://nfcom.sefaz.ms.gov.br/ws/NFComStatusServico
WS-NFCom-recepcaoevento
URL de conexão: https://nfcom.sefaz.ms.gov.br/ws/NFComRecepcaoEvento
Tabela de Código de Itens da NFCom (cClass)
Acesse a Tabela de Código de Itens da NFcom (cClass) disponibilizada no Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – SVRS.
Contato da NFCom
Responsável
Unidade Gestora de Documentos Fiscais Eletrônicos – Coordenadoria de Tecnologia da Informação – Superintendência de Administração Tributária
Telefone
Cidade
Campo Grande