NF-e

SEFAZ/MS libera URL’s dos Webservices da versão 4.00 da NF-e, que estão programadas para começar a funcionar em produção a partir de segunda-feira dia 06/11/2017.

Publicado em 31 out 2017 • por bbento@fazenda •

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul já liberou, desde 17/04/2017, em ambiente de HOMOLOGAÇÃO (ambiente de testes), a possibilidade para aquelas empresas emissoras de NF-e transmitirem os arquivos XML na versão “4.00”.

As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e a NT 2016.002 tem o objetivo de divulgar:

– Alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e;

– Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.

– Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.

– Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:

– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 20/11/2017 (a SEFAZ/MS antecipou a data de liberação para 01/06/2017)

– Ambiente de Produção (ambiente com validade jurídica): 04/12/2017

– Desativação da versão 3.10: 02/07/2018

Lembramos que a versão 3.10 da NF-e poderá ser utilizada, concomitantemente com a versão 4.00, até primeiro de julho de 2018.

O Download da NT 2016.002, versão 1.42, pode ser realizado pelo link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uvfnqOj%20spg=

Seguem as URL’s dos Webservices da versão 4.00 da NF-e, que estão programadas para começar a funcionar em produção a partir de 04/12/2017.

Produção NFe Versão 4.00 (INÍCIO: 04/12/2017):

NFeAutorização

https://nfe.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeAutorizacao4

NFeRetAutorização

https://nfe.fazenda.ms.gov.br/ws/NFeRetAutorizacao4