Empresa

• 27 dez 2022
• Categorias:Geral

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Auto Atendimento

Cidadão Produtor Rural Empresa Poder Público Contabilista

Serviços ligados a Empresa

• Certidões, Atestados, Homologações e Declarações Tributárias
• Atestado de Inexistência para fins de diferimento do ICMS Diferencial de Alíquotas e de Importação na aquisição de máquinas e equipamentos industriais – Termo de Acordo
• Certidão de Registro e Depósito Convênio 190 – Emissão
• Declaração de Compras para aquisições interestaduais de materiais de construção por consumidor final não contribuinte do ICMS ou por empresas do ramo da construção civil
• Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DESTDA) – Entrega e retificação
• Homologação de Crédito por Venda de Medicamentos entre Laboratório e seu Distribuidor Exclusivo, nos Termos do Decreto 12.415/07 ao Estado do Mato Grosso do Sul
• Termo de Responsabilidade Técnica do Contribuinte e Contabilista
• Requerimento da Certidão Positiva ou Circunstanciada

• Cadastros
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de empresas
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de Cerealista
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição estadual temporária para empresas do ramo de construção civil
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de Frigoríficos
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de Artesão (CEA – Cadastro Especial de Artesão)
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de Contribuinte de Outras Unidades da Federação como Substituto Tributário nas operações com Combustíveis líquidos e gasosos e Lubrificantes e respectivas manutenções cadastrais (alteração, baixa e reativação)
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de empresa do ramo de Combustíveis líquidos e gasosos e Lubrificantes
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação como Substituto Tributário do ICMS mediante Termo de Responsabilidade
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação como Substituto Tributário por força de Convênio ou Protocolo
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de Contribuinte localizado em outras Unidades da Federação como responsável pelo recolhimento do ICMS nas operações destinadas a consumidor final (ICMS DIFCON)
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Alteração de dados cadastrais
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Reativação da inscrição estadual
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Baixa da inscrição estadual
• Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Suspensão da eficácia temporária a pedido do Contribuinte e sua prorrogação
• Cadastro de Contabilistas – Inclusão e alteração de dados do contabilista
• Comunicação pelo Contabilista das hipóteses de que trata o inciso III do artigo 1º da Portaria/SAT Nº 1.834/ 2007
• Portal ICMS Transparente – Vinculação entre Matriz, Filiais e Sócios

• Escrituração Fiscal Digital
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Entrega
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Retificação
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Baixa de notificação
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Dispensa de entrega
• Livros Fiscais – Autenticação

• Auto de Lançamento e Processo Administrativo Tributário
• Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) – Impugnação
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Aditamento de razões pelo sujeito passivo
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Manifestações em face de despacho saneador
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Agravo em face da não admissibilidade da impugnação pela 1ª instância
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Pedido de Esclarecimento em face do resultado de julgamento em 1ª ou 2ª instância
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 1ª Instância
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Recurso Especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª Instância
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Solicitação de vista, cópias ou certidões
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Pedido de esclarecimento em face da decisão de admissibilidade de recurso especial proferida pelo presidente do Tribunal Administrativo Tributário

• Emissão de Documento de Documento de Arrecadação Estadual de MS – DAEMS
• Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – Emissão
• Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – Retificação ou Apostilamento
• Requerimento da Certidão Positiva ou Circunstanciada

• ICMS
• ICMS – Cálculo para recolhimento espontâneo (Normal, Transporte, Equalização e Substituição Tributária)
• Pedido de Parcelamento de Débito (PPD) Relativo ao ICMS – Autoparcelamento
• ICMS – Compensação Centralizada de Saldos Devedores e Credores
• ICMS – Homologação de crédito de equivalência de exportação
• ICMS – Homologação de crédito fiscal de contribuinte inscrito no Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS)
• ICMS – Homologação de transferência de crédito realizada por distribuidora de combustíveis
• ICMS ST – Homologação de Crédito por Venda de Combustível ao Estado do Mato Grosso do Sul
• ICMS ST – Pedido de Ressarcimento – Subanexo II ao Anexo III do RICMS
• ICMS ST – Pedido de Ressarcimento – Art. 12 do Anexo III do RICMS
• ICMS ST – Dispensa da cobrança nas aquisições interestaduais de mercadorias a serem vendidas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias
• ICMS Importação – Inclusão de item na listagem de matéria–prima/mercadoria para fins de diferimento do imposto – Benefício previsto em Termo de Acordo
• ICMS importação – Dispensa da cobrança de ICMS sobre a importação de bens de uso exclusivo em processo de produção industrial ou agropecuária
• ICMS Diferencial de Alíquotas – Dispensa da cobrança na aquisição de maquinário por industrial ou produtor rural
• ICMS – Homologação de ressarcimento do ICMS referente às operações de B100 efetuadas por produtor de biocombustível localizado em MS

• Documentos Fiscais Eletrônicos
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Modelo 55 – Pedido de cancelamento extemporâneo
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – Cancelamento dentro do prazo de 24h
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – Cancelamento extemporâneo
• Nota Fiscal – Revalidação do prazo de validade
• Nota Fiscal Eletrônica (NFe) – Pedido de Reabilitação para Emissão
• Nota Fiscal de empresas – Cancelamento por motivo de extravio
• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT–e, Modelo 57 e Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT–e OS, Modelo 67 – Pedido de Cancelamento Extemporâneo
• Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS)
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, Modelo 58 – Pedido de Cancelamento Extemporâneo
• Documentos Fiscais – Inutilização por vencimento ou não utilização
• Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
• Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) – Cancelamento do pedido
• Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) – Comprovação intempestiva
• Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) – Quando não concedida por meio eletrônico
• Fornecimento de Dados Fiscais (GIA, SINTEGRA, Documentos Fiscais Eletrônicos)

• Serviços
• Serviços de A a Z
• Carta de Serviços da SEFAZ/MS
• Carta de Serviços do Governo do Estado
• Cadastro no Portal de Serviços e-Fazenda
• Denúncia Espontânea
• Parcelamentos – Fiscalização
• Débito Fiscal – Baixa de notificação CRD
• Pendências fiscais e/ou cadastrais – Regularização
• FADEFE/MS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) – Baixa de Notificação de Débito
• SMEPA – Baixa de Notificação
• TVF/TA – Termos de Verificação Fiscal ou Apreensão – Baixa ou alteração
• Restituição do indébito tributário – Impugnação em face de despacho denegatório de pedido de restituição
• Mercadoria Recolhida para Leilão – Entrega ou liberação
• Valor Real Pesquisado – VRP / PMPF – Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – Atualização da lista do preço médio ponderado
• Informações Fiscais e Cadastrais – Solicitação
• Calculadora de Frete
• Consulta do Cadastro do Comércio e Indústria (CCI)
• Destinatários habilitados para receber produtos agrícolas com suspensão/diferimento (Decreto 9.895/2000)

• Regimes Especiais e Autorizações Específicas
• Regime Especial para facilitar o cumprimento de obrigação acessória (art. 4º, II do Anexo V ao RICMS)
• Autorização Específica – Aquisição de produtos agrícolas por empresa industrializadora de ração animal, com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na operação interna
• Autorização Específica – Aquisição de produtos agrícolas por indústria (exceto fabricante de ração animal), com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na operação interna
• Autorização Específica – Armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra usina com diferimento do ICMS
• Autorização Específica – Crédito presumido incidente nas operações com energia elétrica e serviços de comunicação
• Autorização Específica – Crédito presumido incidente nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite
• Autorização Específica – Crédito presumido nas operações internas ou interestaduais com produtos cerâmicos
• Autorização Específica – Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações internas com couro bovino ou bufalino e produtos químicos adquiridos por empresa industrializadora de couro
• Autorização Específica – Diferimento do lançamento e pagamento do ICMS incidente na aquisição de gado em pé para abate
• Autorização Específica – Dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais
• Autorização Específica – Distribuidora de medicamentos localizada neste Estado assumir a responsabilidade pelo ICMS–ST devido e adotar Base de Cálculo do ICMS sem aplicação do PMC
• Autorização Específica – Redução de base de cálculo nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca
• Autorização Específica – Remessa para industrialização (operação interna) com diferimento do ICMS incidente sobre o valor do serviço de industrialização no retorno dos produtos ao estabelecimento de origem – Dec. 11.236/2003
• Autorização Específica – Utilização de crédito outorgado nas operações internas realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas, com mercadorias destinadas à comercialização ou à industrialização – Dec. 15.368/2020
• Autorização Específica (Concessão) – Percentual de valor de margem de valor diferenciado para produtos alimentícios
• Regime Especial – Dilatação de prazo para pagamento mensal do ICMS diferencial de alíquotas devido na entrada de mercadorias destinadas ao uso, consumo ou ativo fixo (art. 4º, I, B do Anexo V ao RICMS)
• Regime Especial– Dilatação de prazo para pagamento quinzenal do ICMS substituição tributária devido na entrada de mercadorias no Estado de MS (Art. 4º, I, B do Anexo V ao RICMS)
• Regime Especial – Dilatação de prazo para pagamento quinzenal do ICMS substituição tributária devido na entrada de mercadorias no Estado de MS – Apenas para concessionárias de veículos ou de máquinas agrícolas (art. 4º, I, b do ANEXO V ao RICMS e art. 5º do Dec. 14.383/2016)
• Regime Especial de Exportadora – ENTRADA – Permissão para receber mercadorias de operações interestaduais, amparadas pela não-incidência do ICMS, para o fim específico de exportação para o exterior do País (Dec. 11.235/2003)
• Regime Especial – SAÍDA – Permissão para realizar operações de exportação, de saídas com o fim específico de exportação e de remessas para formação de lote de produtos industrializados ou semielaborados (Dec. 11.803/2005)
• Regime Especial (Apenas para Frigoríficos) – SAÍDA – Permissão para realizar operações de exportação, de saídas com o fim específico de exportação e de remessas para formação de lote de produtos industrializados ou semielaborados (Dec. 11.803/2005)
• Regime Especial (Apenas para Indústrias de Combustíveis e Usinas de Açúcar e Álcool) – SAÍDA Permissão para realizar operações de exportação, de saídas com o fim específico de exportação e de remessas para formação de lote de produtos industrializados ou semielaborados (Dec. 11.803/2005)
• Regime Especial – SAÍDA – Permissão para realizar operações de exportação, de saídas com o fim específico de exportação e de remessas para formação de lote de produtos in natura, inclusive algodão em pluma (Dec. 11.803/2005)
• Regime Especial (Apenas para Cerealista/Comercializador de soja e/ou milho) – SAÍDA – Permissão para realizar operações de exportação, de saídas com o fim específico de exportação e de remessas para formação de lote de produtos in natura soja e milho em grãos (Dec. 11.803/2005)
• Regime Especial – PROEXPRP Ponta Porã (Art. 5º-A do Dec. 14.426/2016)
• Regime Especial – PROEXPRP – Programa de estímulo à exportação pelos Portos do Rio Paraguai (art. 1º, § único, inciso I do Dec. 14.426/2016)
• Regime Especial – Substituto tributário do ICMS devido sobre autopeças adquiridas em outra Unidade da Federação – Apenas para atacadistas/distribuidoras de autopeças (Art. 4º, I, c, 4 do Anexo V ao RICMS e art. 5º do Dec. 14.383/2016)
• Regime Especial – Substituto tributário responsável pelo pagamento semanal do ICMS Transporte devido por transportadora de outra UF ou por transportador autônomo (Dec. 14.923/2018)
• Regime Especial – Transportador ferroviário deste Estado apurar e recolher o ICMS Transporte por período mensal (art. 50 do Anexo V ao RICMS; Ajuste SINIEF 19/89)
• Regime Especial – Transportadora conveniada por meio de Termo de Acordo para atuar como fiel depositária das mercadorias que transporta (Anexo XII ao RICMS)
• Autorização – Inclusão de franqueadora no regime especial de transportadora conveniada (Anexo XII ao RICMS)

• Consulta Tributária
• Consulta Tributária

• Simples Nacional e MEI
• ICMS ST–SN – Revisão da cobrança on-line (REVGAR – até o vencimento)
• ICMS ST–SN – Revisão da cobrança (SAP – após vencimento)
• ICMS Equalização Simples Nacional – Revisão da cobrança on–line (REVGAR – até o vencimento)
• ICMS Equalização Simples Nacional – Revisão da Cobrança (SAP – após vencimento)
• Microempreendedor Individual (MEI) – Reconsideração do ato de desenquadramento do SIMEI
• Simples Nacional – Reconsideração do ato de indeferimento da opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido
• Simples Nacional – Impugnação do ato de indeferimento do pedido de reconsideração da opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido
• Simples Nacional – Reconsideração do ato de exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido
• Simples Nacional – Impugnação do indeferimento de reconsideração do ato de exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido
• Registro especial e prévio das empresas optantes pelo Simples Nacional que pretendam realizar operações interestaduais com produtos ELENCADOS NO §3º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.611, DE 12/02/2015
• Benefício do Decreto Nº 16.177/2023, Microempresas Habilitadas Simples Nacional

• Guias de Trânsito e de Comércio Internacional
• Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) – Análise e concessão de visto
• Guia de Trânsito – Baixa intempestiva
• Guia de Trânsito Suspensa – Prorrogação do prazo de suspensão
• Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA–BF)– Baixa de Notificação