Poder Público

• 27 dez 2022
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Serviços ligados ao Poder Público

• Certidões, Atestados, Homologações e Declarações Tributárias
• Declaração de Compras para aquisições interestaduais de materiais de construção por consumidor final não contribuinte do ICMS ou por empresas do ramo da construção civil
• Requerimento da Certidão Positiva ou Circunstanciada

• ICMS
• ICMS Importação – Isenção sobre operações de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica

• Documentos Fiscais Eletrônicos
• Emissão de Nota Fiscal Avulsa
• Procuração – Comunicação de cancelamento

• Serviços
• Impugnação ao Índice de Participação dos Municípios (IPM)
• Informações Fiscais e Cadastrais – Solicitação

• IPVA
• IPVA – Desvinculação de débitos – doação de veículos para órgãos ou entes imunes
• IPVA – Inutilização/Perecimento – Cancelamento de débitos em virtude de inutilização ou perecimento de veículo automotor
• IPVA – Imunidade
• IPVA – Isenções, exceto para veículo rodoviário utilizado como táxi
• IPVA – Desvinculação de débitos anteriores para veículos adquiridos em leilão – Exclusivamente Administrações Públicas e Leiloeiros Oficiais

• Cadastros
• Cadastro de Prefeituras no Portal ICMS Transparente

• ITCD
• ITCD Causa Mortis – Solicitação de cálculo do imposto sobre inventário (judicial e extrajudicial) e arrolamento
• ITCD Doações – Solicitação de cálculo do imposto nas doações de quaisquer bens e direitos

• Consulta Tributária
• Certidão Tributária Estadual – Emissão (Certidão Negativa de Débitos Estaduais)
• Certidão Tributária Estadual – Emissão (Certidão Circunstanciada de Débitos Estaduais)
• Certidão Tributária Estadual – Emissão (Certidão Positiva de Débitos Estaduais)
• Consulta Tributária

• Canais de Atendimento
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