Auto Atendimento
Serviços ligados ao Produtor Rural
- Emissão de Documento de Documento de Arrecadação Estadual de MS – DAEMS
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Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – Emissão -
Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – Retificação ou Apostilamento
- Regimes Especiais e Autorizações Específicas
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Autorização Específica – Aquisição de milho e soja para uso na ração animal, com diferimento do ICMS
- Certidões, Atestados, Homologações e Declarações Tributárias
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DAP – Declaração Anual do Produtor
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Termo de Responsabilidade Técnica do Contribuinte e Contabilista
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Requerimento da Certidão Positiva ou Circunstanciada
- Serviços
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Denúncia Espontânea – Solicitação
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ICMS – Prorrogação de prazo para retorno de mercadorias ou bens remetidos ou recebidos com suspensão ou não incidência do imposto
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Pendências fiscais e/ou cadastrais – Regularização
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Informações Fiscais e Cadastrais – Solicitação
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TVF/TA – Termos de Verificação Fiscal ou Apreensão – Baixa ou alteração
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SOCRED – Solicitação de Crédito Fiscal do ICMS referente a operações e prestações relacionadas a produtos e à atividade agropecuária
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Fale Conosco
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SMEPA – Baixa de Notificação
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Pedido de Parcelamento de Débito (PPD) Relativo ao ICMS – Autoparcelamento
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Calculadora de Frete
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Consulta Cadastro Agropecuária (CAP)
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Destinatários habilitados para receber produtos agrícolas com suspensão/diferimento (Decreto 9.895/2000)
- Cadastros
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Cadastro da Agropecuária (CAP) – Inscrição de Produtor Rural
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Cadastro da Agropecuária (CAP) – Alteração de dados cadastrais
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Cadastro da Agropecuária (CAP) – Baixa da Inscrição Estadual
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Cadastro da Agropecuária (CAP) – Reativação da Inscrição Estadual
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Cadastro da Agropecuária (CAP) – Reativação de inscrição estadual suspensa por vencimento de contrato
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Cadastro da Agropecuária (CAP) – Suspensão temporária da inscrição estadual a pedido do contribuinte e sua prorrogação
- Documentos Fiscais Eletrônicos
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Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP–e) – Emissão
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Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) – Impressão de Formulário
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Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) – Prestação de contas de notas emitidas e não baixadas automaticamente ou canceladas
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Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP–e) – Cancelamento dentro do prazo de 24h
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Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP–e) – Cancelamento extemporâneo
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Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP–e) – Desbloqueio para emissão
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Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) – Desbloqueio para impressão de Formulário
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Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP–e) – Cancelamento extemporâneo (não autorizado on–line)
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Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP–e) / Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA–e) – Emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC–e)